Nesta segunda-feira (17), o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, celebrou um avanço crucial na garantia dos direitos dos povos originários no estado. As publicações das Portarias declaratórias 1073/2025 e 1075/2025 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em ação conjunta com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), marcam a posse permanente das Terras Indígenas Comexatibá, localizada em Prado, e Tupinambá de Olivença, que abrange os municípios de Ilhéus, Buerarema e Una – terras do Sul e Extremo Sul baiano. Segundo Freitas, “o ato do governo federal representa o reconhecimento e a reparação histórica do direito constitucional desses povos à terra, fundamental para a preservação de suas culturas, memórias e perpetuação de modos de vida”, afirma.
O reconhecimento formal da posse da terra indígena é também uma ação essencial para proteger as comunidades indígenas da violência, do assédio e da exploração de seus territórios. Com a consolidação legal, que soma um total de 75,4 hectares de terra, o povo Pataxó (Prado) e o povo Tupinambá (Ilhéus e região) passam a ter maior segurança para gerir seus recursos naturais e garantir a autonomia de suas futuras gerações, reafirmando sua identidade no cenário nacional. Além disso, com o reconhecimento oficial, o processo de demarcação poderá avançar de forma mais concreta.
Felipe Freitas ressaltou a importância das demarcações, enaltecendo a decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Este é um momento de celebração para o movimento indígena e para todos que defendem os direitos humanos. Estou certo que esse passo na demarcação contribuirá para a paz no sul e no extremo sul da Bahia com respeito aos direitos de indígenas e produtores rurais.”
O secretário ainda reforçou o compromisso contínuo de apoiar e fiscalizar o processo pós-demarcação, trabalhando em parceria com as lideranças indígenas para promover políticas públicas que fortaleçam a proteção territorial, a saúde e a educação dos povos originários na Bahia.
Foto: Lucas Santa Bárbara / GovBA
