O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer favorável à cassação do prefeito Marcos Paulo Santos Azevedo e do vice-prefeito Ronaldo de Souza, no âmbito do Processo nº 0600184-93.2024.6.05.0105, que trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
De acordo com o documento, o órgão concluiu que ficou comprovada a prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral, motivo pelo qual pediu à Justiça Eleitoral a cassação dos diplomas dos eleitos e a declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
No parecer, o representante do Ministério Público destacou que “a atuação dos investigados configurou inequívoco abuso de poder político e econômico, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, porquanto se valeu da estrutura da máquina pública para promoção pessoal e desequilíbrio da disputa eleitoral, comprometendo a paridade de armas entre os candidatos e ofendendo diretamente os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade”.
Com a manifestação do MPE, o processo segue agora para julgamento pela Justiça Eleitoral, e a sentença deve ser proferida nos próximos dias.
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