A vereadora Marta Rodrigues protocolou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 237/2025, que determina a inclusão de QR Code ou mecanismo semelhante em todas as placas obrigatórias de obras públicas municipais. A proposta pretende facilitar o acesso da população às informações detalhadas sobre cada contrato no Portal da Transparência, como aditivos, cópias assinadas, empenhos, pagamentos e liquidações.
“Transparência não é só uma obrigação da administração, é um direito da população. É fundamental que o contribuinte tenha poder de fiscalização em suas mãos. Quando o cidadão consegue acessar os detalhes de um contrato sem burocracia, a democracia e o controle social sobre os recursos públicos são fortalecidos”, disse.
De acordo com Marta, a iniciativa responde à falta de informação e de lisura em muitas obras, onde valores e contratos não aparecem de forma explícita ou acessível.
“Não é raro que o cidadão veja uma intervenção na sua rua e não consiga entender quanto está sendo investido ou de que forma os recursos públicos estão sendo aplicados. Sem essa informação, aumentam os riscos de desperdício, de superfaturamento”, afirmou.
O texto do projeto também obriga o Executivo Municipal a garantir redirecionamento eletrônico caso ocorram mudanças no Portal da Transparência, preservando o acesso integral aos dados. Para a vereadora, essa é uma medida que não apenas melhora a gestão, mas fortalece o direito do contribuinte de acompanhar de perto os investimentos realizados na cidade.
“Quanto mais nítidos forem os contratos e obras, menor a chance de irregularidades”, reforçou.
A proposta surge em um momento de crescente demanda social por transparência na aplicação do dinheiro público, sobretudo em grandes projetos urbanos. Com o QR Code, qualquer morador poderá acessar pelo celular os detalhes do contrato indicado na placa da obra, transformando informações antes dispersas em dados imediatos e de fácil consulta.
Para a vereadora, a tecnologia pode ser uma aliada da cidadania. “O projeto entra em vigor na data de sua publicação, após sanção do Executivo, e reforça a defesa de uma gestão aberta, transparente e participativa, aproximando a administração da população de forma direta e eficiente”, declarou.
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