A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ingressou, na madrugada deste sábado (3), com uma ação popular, na Justiça Federal de Brasília, para tentar impedir a posse do novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT).
Wolney foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no lugar de Carlos Lupi, que pediu demissão na tarde desta sexta-feira (2) diante de um escândalo envolvendo descontos fraudulentos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso foi revelado pelo site Metrópoles.
Damares cita a presença do novo ministro, que era secretário-executivo da pasta, na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social CNPS), de junho de 2023, na qual a conselheira Tônia Galletti alertou sobre os descontos indevidos na folha dos aposentados do INSS.
O texto comprova que Queiroz, inclusive, presidiu parte da 303ª reunião do CNPS, em abril de 2024, na qual foi lido relatório sobre a fraude. Mesmo diante de provas contundentes de irregularidades não tomou providências para proteger as vítimas.
Para Damares Alves, que é também autora de pedido de impeachment do ex-ministro Carlos Lupi, Queiroz também foi omisso e, por isso, deve responder pelos atos.
“A nomeação de Wolney para o cargo de ministro de Estado é capaz de fazer permanecer no comando da Previdência Social a mesma estrutura que foi condescendente com os descontos ilegais de mais de R$ 6 bilhões dos bolsos dos segurados do INSS”, sustenta a petição a qual o Metrópoles teve acesso.
O documento também acusa o presidente Lula de cometer ato administrativo nulo ao indicar para o cargo um nome “diretamente implicado na omissão diante das fraudes bilionárias no INSS”.
A petição pede o envio do caso à Câmara dos Deputados para apuração de possível crime de responsabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a instituição de multa diária de R$ 1 milhão, caso ele mantenha a nomeação.
A parlamentar argumenta que a escolha de Wolney viola os princípios da moralidade, finalidade e motivação dos atos administrativos.
“Mesmo diante de um exponencial crescimento dos descontos […] os dirigentes só pautaram o tema quase um ano depois, em abril de 2024”, aponta o documento.
O texto lembra que até mesmo o Tribunal de Contas da União (TCU) havia se manifestado sobre o caso, com base em milhares de reclamações de usuários e matérias publicadas pelo Metrópoles que denunciaram os abusos.
Mas, segundo a petição, somente após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), em abril de 2025, os descontos foram finalmente suspensos e os diretores afastados.
A ação reforça que, embora o ato de nomeação de ministros sejam discricionário do presidente da República, está sujeito aos limites constitucionais, especialmente quanto ao princípio da moralidade administrativa.
“O princípio da moralidade impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos. O ato de nomear o Sr. Wolney extrapola qualquer limite da moralidade”, sustenta a petição, citando o jurista José dos Santos Carvalho Filho.
A peça também argumenta que houve desvio de finalidade, já que a nomeação não teria como objetivo reestruturar a pasta, mas sim “manter o status quo de conivência e desídia”.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
