Em nota enviada à imprensa, na noite desta segunda-feira (06), a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos (PSD), afirmou que a Casa solicitou à Justiça acesso aos autos para iniciar as deliberações sobre o caso do deputado Binho Galinha (PRD), preso na última sexta-feira (03) sob acusação de chefiar uma organização criminosa. A Assembleia Legislativa aguarda resposta do Poder Judiciário.
O parlamentar passou por audiência de custódia, mas por determinação da Justiça seguirá preso. Ele encontra-se em uma Sala de Estado-Maior, reservada para autoridades, localizada no Centro de Observação Penal (COP), no Complexo Penitenciário da Mata Escura.
Confira a nota oficial:
A Assembleia Legislativa da Bahia vem a público manifestar que, para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na decretação da prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.
A ALBA informa que recebeu a notificação judicial, mas sem ter acesso à decisão e aos autos do processo, o que levou a Casa Legislativa a solicitar oficialmente a documentação ao Poder Judiciário, e ainda aguarda resposta.
Ressalta que nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos.
Assim que os documentos estiverem acessíveis à ALBA, a tramitação interna poderá ter seguimento.
A Assembleia Legislativa da Bahia reafirma seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o pleno respeito ao Estado Democrático de Direito.
Salvador, 6 de outubro de 2025
Foto: Vaner Casaes / Divulgação
