A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por acordo entre as lideranças da Maioria e da Minoria, nesta terça-feira (18), oito proposições, sendo um projeto oriundo do Executivo direcionado a servidores; quatro propostas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que versam sobre comarcas do interior; uma do Tribunal de Contas do Estado (TCE); além de dois projetos de Emenda à Constituição (PECs) – uma de autoria da Mesa Diretora e outra do deputado Rosemberg Pinto (PT). Na sessão, dirigida pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, também foi aprovado a urgência, com voto contrário da oposição, para apreciação de projeto do Executivo que solicita autorização para contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil.
O pedido de empréstimo de que tratou a urgência é no montante de até R$ 2 bilhões e destina-se, conforme texto do PL 26.015/25, “à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura urbana, infraestrutura hídrica, infraestrutura viária e edificação pública”. A leitura do segundo requerimento de urgência engendrou um impasse, com o pedido de verificação de quórum pelo líder da minoria, Tiago Correia (PSDB). Porém, a questão foi contornada pelo líder do governo, Rosemberg Pinto, que o retirou da pauta, garantindo a continuidade da sessão, com a apreciação das matérias previstas no entendimento entre os líderes.
A presidente Ivana Bastos agradeceu a seus pares pela tarde profícua, que começou com a continuidade da apreciação do PL 26.022/25, relatado pela deputada Fabíola Mansur (PSB). A matéria assegura a percepção de gratificações ao servidor afastado para exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical. Iniciada na sessão passada, a proposta recebeu emenda da relatora, com alteração promovida conjuntamente pelos líderes Tiago Correia e Rosemberg Pinto, para contemplar, com a medida, servidores que estão à disposição de municípios. Na sequência, foi garantida a criação de cargos de auditor no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, com aprovação do PL 24.721/23, de autoria daquela Corte de Contas, relatado pelo deputado Rosemberg Pinto.
De procedência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foram aprovadas a elevação de comarcas do interior, momento muito festejado por parlamentares que contribuíram – na articulação entre Poder Judiciário, prefeitos e vereadores – para viabilizar as mudanças. Os PLs 25.244/24, 25.354/24 e 26.017/25 promovem, respectivamente, as instâncias de Morro do Chapéu, Nova Soure e Carinhanha, de entrância inicial para entrância intermediária. Já o PL 26.019/25 eleva a comarca de Conceição do Coité de entrância intermediária para entrância final. Esta última foi celebrada presencialmente pelo coiteense desembargador Salomão Resedá, cuja presença no plenário foi registrada pela presidente Ivana.
Foto: Sandra Travassos / Ascom Presidência ALBA
