Em uma longa sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputados das bancadas do governo e da oposição se revezaram nos discursos de acusação e defesa ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por conta do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que começa nesta terça-feira (2). Além do ex-presidente, outros sete réus na tentativa de golpe de Estado em 2022 serão julgados pelos crimes de organização criminosa, entre outros.
Ao todo, 14 projetos estavam na Ordem do Dia e foram votados, incluindo os que as urgências já haviam sido aprovados no último dia 26 de agosto.
Os Projetos de Lei 25.898 e 25.899/2025, que tratam da reestruturação organizacional das carreiras das polícias Civil e Militar, foram aprovados mesmo com críticas da bancada da oposição. Segundo ele, os policiais “sofrem com pressão extrema e excessiva carga de trabalho”.
Outro projeto de autoria do Executivo aprovado nesta terça foi o de número 25.920/2025, relacionado à Empresa Baiana de Ativos S.A. (Bahiainvest). Pela proposta, a empresa terá novas atribuições ligadas à promoção do desenvolvimento socioambiental-econômico do Estado, a exemplo da prospecção de oportunidades de negócios, atração de investimentos nacionais e internacionais, além da cooperação com entes públicos e privados no suporte a municípios e no atendimento a investidores. A proposição recebeu voto contrário do deputado da ala independente, Hilton Coelho (PSOL).
Confira o resumo dos projetos aprovados:
Em regime de urgência do Poder Executivo:
PL 25.920/2025
Visa revisar e promover adequação e aprimoramento dos normativos que disciplinam as atividades desenvolvidas pela Bahiainveste.
PL 25.898/2025
Altera a estrutura de cargos em comissão da Polícia Civil do Estado da Bahia.
PL 25.899/2025
Reorganiza a Polícia Militar da Bahia
Em regime normal do Poder Executivo:
PL 25.903/2025
Modificação da estrutura remuneratória dos servidores das carreiras do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação.
PL 25.904/2025
Modificação da estrutura remuneratória dos servidores da carreira de especialista em Políticas Públicas.
PL 25.905/2024
Reestrutura a carreira de especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e geoambientais.
PL 25.906/2025
Grupo Ocupacional de Obras Públicas
PL 25.907/2025
Cargos do magistério das universidades
PL 25.908/2025
Gratificação de apoio fazendário
PL 25.916/2025
Redução de multas IPVA
De autoria do Tribunal de Justiça (TJ-BA)
PL 25.431/2024
Trata da criação de cargos comissionados no âmbito do poder Judiciário.
PL 25.921/2025
Concessão de reajuste nominal de R$ 700 sobre o valor das vantagens pessoais instituídas pelas leis 7.816 de 4 de junho de 2001, entre outras.
De autoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
OF. 3.170/2023
Encaminha prestação de contas, relatório anual de atividades, exercício de 2022.
OF.3.316/2025
Encaminha prestação de contas, relatório anual de atividades, exercício de 2023.
Foto: Política em Off
