A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta terça-feira (08/04), a PEC 19, que estabelece a vinculação do piso salarial nacional da Enfermagem a uma jornada máxima de 36 horas semanais, além de prever a recomposição inflacionária dos valores. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) foi uma das principais articuladoras da proposta.
“A PEC 19 corrige os absurdos cometidos contra a lei do piso salarial da Enfermagem pelo STF, que condicionou o pagamento do piso a uma jornada de 44 horas. Precisamos valorizar e garantir esse direito a esses profissionais que estão à cabeceira dos leitos hospitalares e salvam vidas todos os dias. Agora, a proposta segue para o Plenário do Senado e, em seguida, para a Câmara dos Deputados”, afirma a deputada.
Alice é reconhecida nacionalmente como uma das parlamentares mais atuantes na defesa da Enfermagem. Sua trajetória junto à categoria é marcada por vitórias históricas. A parlamentar acompanhou todo o processo de aprovação do piso salarial, que já é lei, e segue na luta pela aprovação definitiva da PEC 19, que garantirá dignidade e melhores condições de trabalho para essa legião de trabalhadores e trabalhadoras essenciais para a saúde no Brasil.
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