A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (09), o projeto de lei do Poder Executivo que altera o prazo de convocação dos militares da reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de 24 para 36 meses, prorrogáveis pelo mesmo período. “Na sessão aprovamos, no total, 19 matérias, sendo dois projetos de lei do Executivo, dez projetos de lei e sete de resolução de autoria de deputadas e deputados”, ressaltou a presidente da ALBA.
Com a votação de 17 projetos de deputadas e deputadas, Ivana Bastos cumpre uma promessa feita quando se tornou a primeira mulher a assumir a chefia do Legislativo estadual, em fevereiro deste ano: votar semanalmente proposições de parlamentares. Os dez projetos de lei declaram de Utilidade Pública estadual entidades que prestam serviços de interesse geral à sociedade e denominam trechos de rodovias. Já os sete projetos de resolução concedem comendas 2 de Julho a personalidades baianas e de outras localidades. Por determinação da presidente, foram votadas apenas iniciativas de deputados presentes na sessão.
Documentos gratuitos
O segundo projeto enviado pelo Executivo e aprovado pela Assembleia remove a limitação de emissão anual gratuita de documentos para pessoas em situação de rua. Em mensagem à presidente Ivana Bastos, o governador Jerônimo Rodrigues reconhece a realidade de constante exposição a perdas e danos de documentos enfrentada por essas pessoas. O projeto de lei também inclui a previsão de isenção de taxas, sem limitação de tempo, em situações de calamidade pública.
Foram contempladas com título de Utilidade Pública a Associação dos Moradores Unidos Venceremos do bairro Baixio (Mata de São João), proposta do deputado Robinson Almeida (PT); Associação Baiana de Reabilitação e Educação (Salvador), deputado Juraílton Santos (Republicanos); e Associação Lar da Menina (Belmonte), deputada Fabíola Mansur (PSB). Da mesma deputada, foi aprovado o projeto de lei que cria o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o Climatério. Juraílton teve aprovada outra iniciativa, declarando a Cultura Gospel Patrimônio Cultural Imaterial; e o deputado Eduardo Salles (PP) propôs ampliar a lei sobre a produção e a comercialização de queijos e outros produtos lácteos artesanais.
Os projetos que denominam estradas foram das deputadas Fátima Nunes (PT), denominando Jussemar Cordeiro Silva a ponte sobre o Rio Vaza-Barris, que ligará a BA 220 a Uauá; Ivana Bastos (PSD), denominando Geraldo Pereira Ramos o trecho estadualizado da BR 030, entre a localidade de Julião e o Distrito de Canabrava, em Malhada; o deputado Fabrício Falcão (PCdoB) deu o nome de Ruimar Araújo Santana ao trecho da BA 539, entre os povoados de Limeira e Capinal, na BA 263, no Distrito de Cabeceira da Jiboia, em Vitória da Conquista; no mesmo município, o deputado Zé Raimundo (PT) denominou Leoni Ferreira dos Santos o trecho da BA 262 (projetada) que interliga os Distritos de Bate-Pé e Pradoso.
Foram contemplados com a comenda 2 de Julho o radialista José Eduardo “Bocão” – deputado Matheus Ferreira (MDB); o empresário Ricardo Luzbel – deputado Tiago Correia (PSDB); o médico Aristides Maltez Filho – Fátima Nunes; o ex-deputado Renato Costa – deputado Pancadinha (Solidariedade); o jurista Luiz Augusto Coutinho – deputado Luciano Simões Filho (União Brasil); a prefeita de Jaguaquara, Edione de Oliveira – deputado Hassan (PP); e Luciano Santos de Sousa – deputado Rosemberg Pinto (PT).
Foto: Sandra Travassos / Agência ALBA
