A inauguração da Estação Calçada do VLT, nesta quarta-feira (17), em Salvador, foi marcada não apenas pela entrega da primeira estação do novo sistema sobre trilhos, mas também pelo reconhecimento público do papel da articulação institucional liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues para viabilizar o empreendimento com segurança jurídica, controle externo e economia aos cofres públicos.
Durante a cerimônia, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, afirmou que sua presença no ato tinha o objetivo de dar “testemunho” sobre a construção institucional que permitiu destravar a aquisição dos trens destinados ao VLT. Segundo ele, o processo envolveu o Governo da Bahia, o Tribunal de Contas da União, o TCE-BA e órgãos de controle do Mato Grosso, em uma solução consensual para encerrar pendências judiciais e dar andamento ao projeto.
“Havia uma demanda judicial, um imbróglio judicial entre diversos atores. Primeiro, o governo do Mato Grosso, que tinha comprado esses trens há alguns anos e que estavam desativados. Havia um débito com a empresa responsável pela construção dos trens, a CAF, e havia o interesse do Estado da Bahia justamente na perspectiva de reduzir o tempo de viabilização desse empreendimento”, afirmou o presidente do TCE.
Gildásio destacou que a alternativa adotada pelo Governo da Bahia permitiu acelerar a implantação do sistema. Segundo ele, a compra de novos trens poderia demandar de quatro a cinco anos e elevar em cerca de R$ 500 milhões o impacto financeiro do projeto. Para o presidente do TCE, a solução construída foi mais vantajosa para a administração pública.
“A compreensão exata do Tribunal é que, de fato, seria uma obra muito mais vantajosa para o Estado. Essa articulação foi feita e o Tribunal contribuiu porque entendia e compreendia a grandeza desse empreendimento e a repercussão social que ele traria para Salvador, principalmente para a região mais carente, que é o Subúrbio”, disse.
Ao lado de autoridades estaduais e federais, o presidente do TCE ressaltou que o processo respeitou os limites legais e observou o princípio da economicidade. A fala deu à inauguração um peso institucional adicional, ao associar a entrega do equipamento a um modelo de gestão pública baseado em diálogo com órgãos de controle, responsabilidade administrativa e busca por soluções mais eficientes.
“O Tribunal entendeu, compreendeu e fica muito honrado de poder ter contribuído, atendendo todos os limites legais, principalmente a questão da economicidade, que foi alcançada com esse processo de consensualismo entre TCU, TCE Bahia e o Tribunal de Contas do Mato Grosso”, completou Gildásio.
Para o governador Jerônimo Rodrigues, a entrega da Estação Calçada representa o início de uma nova etapa da mobilidade em Salvador e na Região Metropolitana. A estação, que passou por requalificação, integra o primeiro trecho do VLT e simboliza o retorno dos trilhos à região da Cidade Baixa e do Subúrbio Ferroviário.
Com a presença do presidente do TCE, a inauguração também reforçou a importância da governança pública em obras estruturantes. A viabilização do VLT, segundo os órgãos envolvidos, passou por controle técnico, pactuação institucional e análise de economicidade antes de chegar à fase de entrega à população.
Foto: Divulgação
