O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei da dosimetria, permitindo que a proposta — que reduz penas para crimes como golpe de Estado — passe a valer. A decisão contou com ampla maioria de deputados e senadores e representa mais um revés do governo na relação com o Legislativo.
O texto estabelece que penas por crimes contra o Estado democrático não sejam somadas no mesmo contexto, além de prever redução de punições em alguns casos, como participação em multidões sem papel de liderança. Também facilita a progressão de regime e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A medida pode reduzir significativamente o tempo de prisão de envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e ampliar benefícios como remição de pena em regime domiciliar.
A votação ocorreu em sessão conjunta do Congresso, marcada por articulações políticas e críticas da oposição e da base governista. Parlamentares governistas indicaram possibilidade de judicialização, alegando que a decisão pode contrariar princípios constitucionais relacionados à defesa da democracia.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
