A noite da quarta-feira (15), no Congresso Nacional, foi marcada pela aprovação de proposições que afetam diretamente profissionais de Segurança Pública e Cacauicultores. O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) comemorou a aprovação do requerimento de urgência do projeto que endurece as penas para crimes contra os agentes de segurança. O parlamentar utilizou as redes sociais para também ressaltar o avanço do PDL 330/2022, que susta norma que flexibilizava a importação de cacau, protegendo o produtor brasileiro de concorrência desleal e garantindo mais segurança ao mercado interno.
De acordo com o político, a primeira proposição trata de uma proposta torna mais rigoroso o tratamento penal para homicídio e lesão corporal praticados contra as seguintes categorias: policiais (arts. 142 e 144 da Constituição), integrantes do sistema prisional, Força Nacional, Polícia Legislativa, Guardas Municipais, agentes socioeducativos e agentes de segurança privada, além de estender a proteção aos seus cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau, inclusive por afinidade.
“O projeto também prevê que esses crimes passem a ter penas mais altas e tratamento equiparado aos crimes hediondos, especialmente nos casos de homicídio, além de aumento de pena para lesão corporal, reforçando a proteção a quem atua na segurança da sociedade”. pontua Alden.
Produtores de cacau – O deputado federal Capitão Alden fez uma publicação reforçando seu apoio aos produtores ligados ao cacau brasileiro, especialmente, os que atuam em solo baiano. O parlamentar comemorou a aprovação no Senado Federal do PL1769/2019, referente ao percentual mínimo de cacau nos chocolates.
Foto: Agência Câmara dos Deputados
